Fiscalização e Regulamentação Garantem Ambiente Seguro de Negócios
O nível de atuação do crime organizado no Brasil está cada vez mais refinado e, por isso, é imprescindível garantir um ambiente de negócios seguro, onde a lisura e o combate às práticas ilícitas sejam contínuos. Um sistema que busca o constante aperfeiçoamento, com o objetivo de impedir, localizar e denunciar possíveis desvios. É dessa maneira que o Banco Central atua para impedir que instituições financeiras do país sejam utilizadas para fins criminosos.
A popularização das fintechs trouxe inovações significativas ao setor financeiro, oferecendo serviços bancários acessíveis e modernos. No entanto, esse crescimento também atraiu a atenção de organizações criminosas que buscam explorar possíveis lacunas na regulação e na fiscalização.
Recentemente, diversas denúncias e investigações têm revelado a vulnerabilidade de algumas fintechs frente a operações suspeitas, destacando a necessidade urgente de reforçar as medidas de segurança e conformidade nessas empresas.
Diante desse cenário, é fundamental que qualquer instituição atuante nesse segmento esteja integrada a uma estrutura (ecossistema) devidamente autorizada pelo Banco Central¹, cumprindo rigorosamente toda a legislação nacional aplicável. Isso inclui:
- a individualização das contas (correntes ou de pagamentos);
- a completa identificação dos seus sócios titulares, procuradores e beneficiários finais;
- a manutenção de um sistema de controles internos aderentes à implementação de política e execução de procedimentos de “KYC” (conheça seu cliente);
- o monitoramento contínuo, adequado e efetivo das transações financeiras; e
- a comunicação tempestiva de operações e transações que possam indicar a ocorrência de crimes financeiros ou que se enquadrem a certos parâmetros pré-definidos às autoridades competentes.
O cumprimento dessas práticas é crucial para prevenir a inserção, ocultação e integração de recursos de origem ilícita no sistema financeiro, em conformidade com a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP)².
No Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) atua como a autoridade central no sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Responsável pelo recebimento, análise e identificação de operações suspeitas e produção de informações de inteligência financeira, o COAF desempenha um papel crucial na proteção do sistema financeiro.
Em casos de suspeita, as entidades supervisionadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central comunicam imediatamente ao COAF as operações suspeitas detectados, reafirmando seu compromisso com a segurança e a legalidade nas operações financeiras³.
O cenário atual evidencia que a fiscalização e a investigação contínuas são mais necessárias do que nunca. As fintechs, ao oferecerem soluções inovadoras, também carregam a responsabilidade de implementar sistemas robustos de compliance, assegurando que todas as transações sejam rastreáveis e individualizadas. A transparência e a conformidade com a legislação vigente não são apenas exigências regulatórias, mas também um pilar para manter a confiança no sistema financeiro, prevenindo que ele seja infiltrado por atividades criminosas.
Assim, a segurança nas operações financeiras deve ser uma prioridade máxima para todas as instituições, grandes ou pequenas, tradicionais ou inovadoras. Apenas com um compromisso coletivo com a integridade e a fiscalização rigorosa será possível garantir um ambiente de negócios seguro e confiável para todos.
Rigor na Análise Documental Contribui para Transparência e Segurança
Seguindo sua missão de orquestrar e oferecer uma plataforma descentralizada e independente de serviços transacionais em um ambiente seguro e transparente, e operando em modelo white label por meio de uma infraestrutura tecnológica terceira no modelo BaaS (“Banking as a Service”), vinculada a instituições financeiras e de pagamento devidamente autorizadas pelo Banco Central, a Invest Bravo tem sério compromisso com a angariação, recepção, análise minuciosa e encaminhamento da documentação exigida para o início e manutenção de qualquer relacionamento com seus clientes, em conformidade com as exigências legais e determinações vigentes do Banco Central, com medidas e ações proporcionais ao seu porte e complexidade, resultando em parcerias saudáveis e sustentáveis.
São solicitados documentos como declaração de faturamento atualizada (assinada pelo contador responsável e pelo sócio administrador), documentos pessoais válidos dos sócios, contrato social (constituição e alterações), além de selfies para validação de identidade.
Além das medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FTP), a Invest Bravo adotou ações adicionais visando o combate ao trabalho escravo e o cumprimento de sanções nacionais e internacionais. Somente após a conclusão desse processo, os clientes podem utilizar os serviços oferecidos pela plataforma.
É importante ressaltar que todas as contas são individualizadas, identificadas e rastreáveis perante o Sistema Financeiro Nacional. Na Invest Bravo, cada conta possui um domicílio bancário próprio, com banco, agência e conta vinculados ao CNPJ ou CPF do cliente. Os limites operacionais são estabelecidos com base na declaração de faturamento apresentada, e qualquer solicitação de aumento desses limites requer documentação comprobatória adicional.
Não há dúvida de que todos os esforços do Poder Judiciário e do Banco Central são necessários para que recursos ilícitos não ingressem nas instituições financeiras no país. Ações do Ministério Público, da Polícia Federal e dos demais órgãos públicos de combate ao crime são essenciais para investigar, identificar e denunciar irregularidades. E cada agente integrante do setor deve cumprir com seu papel nesse processo.
Diante dos desafios impostos pelo avanço do crime organizado e pelas novas dinâmicas do setor financeiro, é imperativo que todas as instituições, fintechs e demais participantes do mercado reforcem seu compromisso com a conformidade, transparência e proteção. O fortalecimento das práticas de compliance, aliado a uma fiscalização contínua e rigorosa, é o único caminho para garantir a integridade do sistema financeiro nacional. Somente através de uma atuação coordenada entre empresas, órgãos reguladores e autoridades será possível preservar a confiança no ambiente de negócios e garantir que o setor financeiro continue a crescer de maneira sustentável e sólida.
A Invest Bravo reafirma seu compromisso com a segurança e a transparência, aderindo estritamente às regulamentações e orientações vigentes das autoridades competentes. Garantimos que todos os processos sejam conduzidos de forma a proteger tanto nossos clientes quanto o sistema financeiro como um todo.
1 – Banco Central do Brasil, Circular Nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020
2 – Conselho de Controle de Atividades Financeira
3 – Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
